Decretos

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21/09/2020

DECRETO AUTORIZA ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESCOLAS PARTICULARES

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18/09/2020

Decreto orienta a volta às aula da Educação Infantil

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15/09/2020

Publicação altera Decreto nº 8.009, de 19 de março de 2020

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14/09/2020

Região permanece em bandeira laranja

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Decreto dispõe sobre protocolos de cogestão

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08/09/2020

Novo decreto atualiza semana de 08 a 14 de setembro

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01/09/2020

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado

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24/08/2020

Decreto para o período de 25 a 31 de agosto

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18/08/2020

Decreto atualiza Sistema de Distanciamento Controlado

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10/08/2020

Decreto atualiza medidas de distanciamento - Semana 11 a 17 de agosto

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03/08/2020

Região tem bandeira laranja

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31/07/2020

Decreto 8188 de 31 de julho de 2020.

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