Decretos

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25/11/2020

Decreto vale para a semana de 24 a 30 de novembro

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17/11/2020

Decreto vale para a semana de 17 a 23 de novembro

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10/11/2020

Decreto autoriza a volta às aulas do Ensino Fundamental

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03/11/2020

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado - Semana de 03 a 09 de novembro

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27/10/2020

Novo decreto atualiza semana de 27 de outubro a 02 de novembro

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20/10/2020

Novo decreto vale de 20 a 26 de outubro

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13/10/2020

Decreto válido entre os dias 13 e 19 de outubro

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06/10/2020

Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado e prorroga volta às aulas presenciais

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Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado

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21/09/2020

DECRETO AUTORIZA ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESCOLAS PARTICULARES

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18/09/2020

Decreto orienta a volta às aula da Educação Infantil

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15/09/2020

Publicação altera Decreto nº 8.009, de 19 de março de 2020

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