Decretos
21/04/2021
Declara ponto facultativo no 21 de abril de 2021 para os servidores lotados na Secretarias de Obras e Saneamento e a de Agricultura e Abastecimento e determina compensação de horário.
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19/04/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 19 a 26 de abril de 2021
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10/04/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 10 a 19 de abril de 2021
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05/04/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 05 a 12 de abril de 2021
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29/03/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 29 de março a 04 de abril de 2021
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24/03/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 24 a 29 de março de 2021
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23/03/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 22 de março a 04 de abril de 2021.
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22/03/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 22 a 29 de março de 2021
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17/03/2021
Decreto cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) vinculada à Secretaria de Saúde
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15/03/2021
Decreto atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado válido de 13 a 21 de março de 2021.
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09/03/2021