Com base na Instrução Normativa RE Nº 046/20, e em parceria com a Receita Estadual através do Programa de Integração Tributária – PIT, divulgamos a  lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e manter o acesso de forma livre e transparente de todas essas informações para qualquer cidadão.

Esta ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), grupo I – programa de educação fiscal.

COMO ACESSAR:

DEVEDORES ICMS/IPVA - receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref

Você será redirecionado para uma página com as seguintes informações:

Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF

Inscritos em Dívida Ativa

InformaçõesGerais - https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7479/informacoes-gerais

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Pessoas Físicas - https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx

Pessoas Jurídicas - https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx

InformaçõesGerais- https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/7478/lista-de-empresas-em-ref-(regime-especial-de-fiscalizacao)

Na Lista de Empresas em Regime Especial de Fiscalização (REF) é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.

É, portanto, um rol de empresas que deixaram de recolher aos cofres estaduais o imposto destacado nas notas fiscais e suportado por seus clientes, acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda.

Consultaempresas em REF - https://www.sefaz.rs.gov.br/sat/REF-CON.aspx

Nesta página, consta uma lista com TODAS as empresas em Regime Especial de Fiscalização.

Ainda ficou com alguma dúvida de como acessar as páginas da Receita Estadual? Basta entrar em contato com a equipe do Núcleo de Tributação e Cadastro Imobiliário, que podemos te ajudar!

Ligue para (54) 3242-8231 ou mande um whatsapp para (54) 99913-9206.

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