Cartão Cidadão será entregue nas agências do Banrisul a partir de 16 de novembro

Programa DEVOLVE ICMS

• O que é? É um programa que visa devolver ICMS para famílias de baixa renda, através da Lei nº 15.576/2020. Com a devolução de R$ 400,00 por ano, pagas em quatro parcelas fixas trimestrais de R$ 100,00 e parcelas variáveis.
  
• Como se cadastrar? Não é necessário realizar nenhum cadastro para participar do programa. Se você é integrante do Cadastro Único e atende aos requisitos do programa, está automaticamente inscrito.
• Por quê? Para garantir maior justiça tributária, pois as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, em relação à sua renda, mais impostos.
• Quem tem direito? Famílias cadastradas no CadÚnico que possuam renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional, com a condicionalidade de que essas recebam o Bolsa Família ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, e estejam inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha, através do endereço https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx.
• De que forma? O benefício, que é intransferível, somente poderá ser utilizado por meio do cartão BanriCard na modalidade débito em estabelecimentos comerciais que possuem a máquina Vero Banrisul.
• Quando? O pagamento do benefício será realizado trimestralmente na segunda quinzena do mês.

- 1° pagamento de R$ 100,00 em dezembro de 2021 (trimestre jan/fev/mar);

- 2° pagamento de R$ 100,00 em abril de 2022 (trimestre abr/mai/jun);

- 3° pagamento de R$ 100,00 em julho de 2022 (trimestre jul/ago/set); e início do pagamento da parcela variável;

- 4° pagamento de R$ 100,00 em outubro de 2022 (trimestre out/nov/dez).

Procedimento para retirada do cartão:

O Banrisul entregará os cartões aos beneficiários do Programa DEVOLVE ICMS na própria agência entre os dias 16 e 26 de novembro seguindo o calendário abaixo, organizado em ordem alfabética:

• 16/Nov: letras A, B
• 17/Nov: C, D
• 18/Nov: E, F, G
• 19/Nov: H, I, J
• 22/Nov: K, L
• 23/Nov: M
• 24/Nov: N, O, P, Q, R
• 25/Nov: S, T, U
• 26/Nov: V, W, X, Y, Z

Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao Programa, o cidadão pode, a partir de 15/12 quando os créditos serão feitos pelo Estado, começar a utilizá-lo.

Foto: Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini