Prefeitura Municipal de Nova Prata

Reunião esclarece entidades sobre nova legislação

Última atualização em 14/02/2018 16:08:03

Foi realizada no final da tarde de 22 de dezembro, uma reunião com o objetivo de informar às entidades de Nova Prata sobre a Lei 13019/2014 (Lei 13.204/2015), que possivelmente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017. 

A lei institui normas para as parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, sendo essas, as entidades privadas sem fins lucrativos.

A reunião foi coordenada pela Secretaria de Administração e Trânsito, através da responsável pela pasta, Patrícia Donadello Lovison; pelo oficial administrativo Jeferson Oliveira; e pelo secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Everson Marca.

Uma das mudanças mais significativas está na atuação em rede e, para isso, sugere-se um trabalho colaborativo entre as entidades para formatar projetos.

No mês de janeiro próximo, será lançado edital contendo as orientações para a realização das parcerias.

As entidades que, por algum motivo, não estiveram na reunião podem procurar orientações na Prefeitura, junto à Secretaria de Administração.

As normas são instituídas por lei federal as quais o Município também terá que se adequar.

O texto completo da lei pode ser conferido em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/L13019compilado.htm

Secretária Patrícia coordenou o encontro

Grupos se formaram por áreas para tratar da formatação de projeto

A formação de redes é uma tendência para firmar parcerias com órgãos públicos