Atendendo a sugestão do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico de Nova Prata e a demanda do Ministério Público, a Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer finalizou o inventário do patrimônio histórico do Município.

- O trabalho levou mais de 1,5 ano para ser concluído. Dos 76 imóveis inicialmente relacionados no inventário, restaram 61 na lista oficial – comenta o secretário Everson Marca.

Os proprietários destes imóveis – públicos, religiosos e particulares - são beneficiados pela Lei Municipal 10.450/2020 que prevê, entre outros itens: incentivo urbanístico como diminuição de vagas de garagem, ampliação do aproveitamento do terreno em 25% que o previsto no Plano Diretor; possibilidade de buscar recursos através da Lei de Incentivo à Cultura para a manutenção do imóvel; e a transferência do direito de construir em outra área que não a definida pelo inventário, mantendo os benefícios.

Em contrapartida, os proprietários que, por ventura, queiram se desfazer do imóvel, devem solicitar permissão ao Município que submente à aprovação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, cabendo ao prefeito, a decisão.

No inventário, estão relacionados vários prédios públicos como a Casa da Cultura, a Prefeitura, Casa do IPRAM, entre outros; o Colégio Aparecida, a agência do Banco do Brasil e a dos Correios, Casa Polonesa, Edifícios Manfredi e Lenzi (Lazzarotto) são exemplos de prédios de propriedade privada; na relação das edificações religiosas estão a Igreja Matriz, o Seminário São José e o Hospital São João Batista.

- São alguns exemplos. Na iniciativa privada, por exemplo, as Casas Boito e Tarasconi, incluídas no inventário, já estão em obras e usufruindo da lei de incentivo à preservação do patrimônio histórico - conclui o secretário Marca.