Decreto dispõe sobre protocolos de cogestão

Este decreto dispõe sobre a aplicação dos protocolos de cogestão com o Governo do Estado no Modelo de Distanciamento Controlado, definidos pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e dá outras providências.

Confira o documento aqui.

Os protocolos a serem seguidos estão descritos aqui.