Decreto atualiza Sistema de Distanciamento Controlado

Foi publicado decreto que atualiza o Sistema de Distanciamento Controlado para a
semana de 18 a 24 de agosto de 2020, aplicando as medidas sanitárias
segmentadas como forma de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo
novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Confira Decreto